O Senado Federal aprovou, na última terça-feira, 17, Projeto de Lei da Câmara (PLC) 171/2017 que inclui entre as atribuições das escolas a promoção da cultura da paz e medidas de conscientização, prevenção e combate a diversos tipos de violência, como o bullying, reforçando a Lei de Combate ao Bullying (Lei 13.185/2015). A matéria segue para sanção presidencial.

O Diagnóstico Participativo das Violências nas Escolas, feito em 2016 pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais em parceria com o Ministério da Educação, registra que 69,7% dos jovens afirmam terem visto algum tipo de agressão dentro da escola, seja verbal, física, discriminação, bullying, furto, roubo ou ameaças.

“Além do sofrimento causado à vítima, estudos comprovam que a violência também tem efeitos negativos sobre o desempenho escolar dos estudantes. Nesse sentido, a proposição em análise é bastante meritória, pois não somente busca incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, mas vai além ao responsabilizá-los pela promoção da cultura de paz”, afirma o relatório do projeto de lei.

O projeto acrescenta dois incisos ao art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para determinar que todos os estabelecimentos de ensino terão como incumbência promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, “especialmente a intimidação sistemática (bullying)” e ainda estabelecer ações destinadas a “promover a cultura de paz nas escolas”.

Audiência sobre educação básica

A situação e as perspectivas da educação básica no Brasil foram tema da audiência realizada, também no dia 17, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, por requerimento do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES). Os debatedores mostraram preocupação com os cortes da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que congela investimentos em educação por 20 anos, e vão afetar a oferta e a qualidade do ensino. De 2017 pra 2018 os recursos federais destinados à área foram reduzidos em 32%. A cada um real investido em educação, a União coloca 18 centavos, os estados 40 centavos e os municípios, 42 centavos – quem arrecada menos dá mais para a educação.

Também foi apontada a desvalorização da carreira dos professores. Hoje um profissional do ensino formado na faculdade recebe 60% da média salarial de outros profissionais com o mesma formação.

De acordo com o IBGE, 80 milhões de brasileiros e brasileiras com 18 anos ou mais não concluíram a educação básica. Hoje, o índice de reprovação é de 12% no 3º ano do ensino fundamental, quando as crianças completam o ciclo de alfabetização. Com isso, muitos estudantes cheguem ao 5º ano com uma idade superior à desejada. Metade dos alunos do 3º ano estão com níveis de leitura considerados insuficientes. No ensino médio, após o 9º ano, o problema é a evasão escolar. A taxa de insucesso (a soma do abandono da escola com a reprovação) vai subindo ao longo dos anos e se concentra nesse ciclo.

Polemizando com os representantes do Ministério da Educação, que falaram da “evasão escolar”, os representantes do movimento social presentes disseram que o que ocorre é, na verdade, exclusão, e não evasão de estudantes, já que, muitas vezes, o jovem não decide sair da escola de maneira voluntária.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi criticada por desrespeitar a Lei do Plano Nacional de Educação, a atribuição do Fórum Nacional da Educação, excluir a participação da sociedade civil e vai afastar mais estudantes das escolas.

A audiência contou com a presença de Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo; do diretor de Currículos e Educação Integral da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Raph Gomes Alves; da diretora de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luana Bergmann Soares; e do presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Ademar Batista Pereira.

Fonte: Contee/Carlos Pompe