É direito da sociedade ter educação de qualidade. E é dever do Estado regulamentar o ensino privado. Esses são princípios garantidos no artigo 209 da Constituição Federal, que estabelece que o “ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I – cumprimento das normas gerais da educação nacional; II – autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.”. São também premissas básicas para a atuação da Contee, que, há mais de 30 anos, além da defesa da educação pública e do combate à mercantilização da educação, tem na regulamentação do setor privado de ensino uma bandeira de luta central. Por isso, a Contee lança nesta terça-feira, 1° de agosto, juntamente com suas entidades filiadas, uma campanha nacional pela regulamentação da educação privada. A campanha tem como slogan “Educação transforma, regulamentação protege” e visa cobrar que o Estado brasileiro cumpra seu papel constitucional. Regulamentar o ensino privado é proteger auxiliares de administração escolar contra a terceirização e outras formas de precarização do trabalho; é proteger docentes contra as várias formas — em curso! — de desprofissionalização do magistério; é proteger o acesso de estudantes a uma educação de qualidade; é proteger o que está expresso na própria Constituição. Tudo isso com foco na valorização dos profissionais e nas melhores práticas para o aprendizado. Por isso, todo mundo que apoia a educação de qualidade e  que trabalha por ela deve abraçar o  movimento REGULAMENTA JÁ, uma ação da Contee por mudanças na legislação capazes de garantir uma prática educativa realmente transformadora. Junte-se a nós! #RegulamentaJá fonte: http://contee.org.br/regulamentaja/

Neste ano, as assembleias acontecerão em outubro e novembro de FORMA PRESENCIAL, confira abaixo as cidades e os locais: 16/10 – Itajubá | Hotel Coroados (R. São Judas Tadeu, 55 – Centro) 17/10 – Santa Rita do Sapucaí | ETE ( Av. Sinhá Moreira, 350 Centro) 18/10 – Pouso Alegre | ACIPA (Praça Senador José Bento, 118 – Centro) 19/10 – Alfenas | Espaço Gelocar (R. Leão de Faria, 27 – Parque das Nações 23/10 – Poços de Caldas | Colégio Nini Mourão – Fungotac (R. Santa Catarina, 321 – Centro) 30/10 – São Sebastião do Paraíso | BM Hotel (Praça dos Expedicionários, 41 – Mocoquinha) 31/10 – Guaxupé | ACIG-Associação Comércio e Indústria de Guaxupé (Travessa João Cruvinel, 20 – Centro) 06/11 – Varginha | Fadiva (R. Maria Benedita, sem número – Vila Pinto) SENDO A PRIMEIRA CONVOCAÇÃO ÀS 18H E A SEGUNDA CONVOCAÇÃO ÀS 18:30, COM QUALQUER NÚMERO DE PRESENTES

No Brasil, data instituída pela ONU durante o 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, em 1992, também faz homenagem a Tereza de Benguela Por Margot Andras* Hoje, 25 de julho, se comemora o Dia da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha, data instituída pela ONU durante o1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, realizado em Santo Domingo, na República Dominicana, em 1992. O evento reuniu representantes de 32 países para compartilhar suas vivências, denunciar as opressões e debater soluções para a luta contra o racismo e o machismo. No Brasil, essa data também faz homenagem a Tereza de Benguela, conhecida como Rainha Tereza, que viveu no século XVIII, no Vale do Guaporé (MT), e liderou o Quilombo de Quariterê, instituindo um parlamento de defesa a escravizados e indígenas. Segundo documentos da época, o lugar abrigava mais de 100 pessoas, incluindo indígenas. As questões para serem enfrentadas são as mesmas de sempre: – a invisibilidade e a falta de políticas públicas para mudar a situação das mulheres que não têm reconhecidas suas potencialidades e que não têm as mesmas chances de ingresso e ascensão nas carreiras, na pesquisa, nas vagas de emprego; – a violência física — que por vezes chega até o feminicídio —, psicológica, moral, sexual e patrimonial que pode vir de várias formas e nuances e que deixa marcas no corpo e na alma; – o racismo estrutural e as questões que envolvem a sociedade brasileira. A Contee não se calará quanto a nenhuma dessas demandas e estará sempre do lado da luta contra o racismo, o machismo e todo tipo de preconceito racial e de gênero. Certamente, esse esforço não se encerra em si mesmo e precisa provocar mais reflexão e mais ação para que a luta continue e se fortaleça cada vez mais. Apenas desse modo os dados que refletem o preconceito e a violência poderão ser revertidos. Continuemos lutando por uma sociedade mais justa e democrática para todas! *Margot Andras é coordenadora da Secretaria de Defesa das Diversidades, Direitos Humanos e Respeito às Etnias e Combata ao Racismo da Contee fonte: https://contee.org.br/25-de-julho-dia-da-mulher-negra-latino-americana-e-caribenha/

Na tarde de ontem o Presidente do SAAESUL que é também Coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Contee, esteve com a senadora Tereza Leitão em reunião na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino em Brasília para debater e discutir os temas em evidência na educação, como a suspensão do cronograma do Ensino Médio e a violência nas escolas.

Com o objetivo de fortalecer a luta das categorias por melhores salários e condições de trabalho, o Sinpro Minas, o SAAEMG (Sindicato dos Auxiliares e Administração Escolar de Minas Gerais) e o Saaesul (Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Sul do Estado de Minas Gerais) reafirmaram nesta quarta-feira (12) a unidade entre os sindicatos na Campanha Reivindicatória 2023. As comissões de negociação estiveram reunidas no Sinpro Minas para debater o andamento das negociações com o sindicato patronal, que insiste em não debater as pautas reivindicatórias aprovadas pelas categorias. O diretor do Sinpro Minas, Newton Pereira de Souza afirma que, apesar dos diferenciais nas pautas e nas convenções, as três entidades buscam pontos em comum. “Estamos unificando as lutas e o que é possível dentro das pautas. Nos reunimos todas as semanas para conversar e trocar informações”, explica. De acordo com o diretor, o Sinepe-MG deve se pronunciar sobre o índice de reajuste salarial na próxima semana. Para Marco Aurélio Bizarria, vice-presidente do SAAEMG, essa união dá a oportunidade de compartilhar ideias e estratégias para alcançar os objetivos da categoria. “Aumenta nossas chances de sucesso. Além disso, demonstramos ao Sinepe-MG que estamos unidos na luta por nossos direitos como reajuste salarial justo.”