PEC 55 e reformas da previdência e trabalhista sabotam futuro do país, afirma presidente da CTB
“A complexa conjuntura exige de nós [movimento sindical e social] contundente resposta. Propostas como a PEC 55 – Proposta de Emenda à Constituição – e as reformas da Previdência e Trabalhista são ataques que podem enterrar conquistas e os sonhos de milhões de brasileiros e brasileiras”, externou o presidente da CTB, Adilson Araújo, durante participação do Seminário Contrarreformas Neoliberais de Temer e os Novos Caminhos da Esquerda, realizado pela Fundação Maurício Grabois, nesta segunda-feira (21).
Na oportunidade Araújo alertou sobre o desmonte do Estado e indicou que propostas como “a PEC 55 liquidará os direitos constitucionais até 2018. E para recuperá-las precisaremos de pelo menos um século”. E emendou: “E para completar o pacote, o presidente sem voto, Michel Temer, oferta ao país as reformas da Previdência e Trabalhista”.
Previdência Social e a distribuição de renda no Brasil
Sob um falso discurso de “rombo”, Temer mira nas aposentadorias e pode desmontar uma das mairoes conquistas sociais da Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social, na qual está contida a Previdência Social, que se organizada a partir de contribuições previdenciárias obrigatórias que seguem princípios como a universalidade, equidade e igualdade.
O dirigente nacional lembrou, durante sua fala, que a Previdência é social, econômica e politicamente importante porque contribui para a redução da pobreza, para a economia e colabora com a paz e justiça social.
“Dados publicados pela Anfip [Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil] comprovam que a Previdência Social é o maior programa de distribuição de renda da América Latina. Entre 2001 e 2012, o total de benefícios diretos do segmento urbano cresceu 48%, já para os benefícios houve um crescimento de 38%. Para se ter uma ideia, em 2012, a Previdência Social beneficiou, direta e indiretamente, mais de 90 milhões de brasileiros e brasileiras”, afirmou Araújo.
A Anfip ainda mostra que são dos recursos da Previdência que movimentam a economia de milhares de municípios brasileiros. Em 3.996 municípios brasileiros, o pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ultrapassou os repasses do Fundo de Par- ticipação dos Municípios (FPM). Conforme o gráfico abaixo, isso representa 71,8% do total de cidades.
“Dos 5.566 municípios brasileiros, em 82% deles (4.589) os pagamentos aos aposentados do INSS superam a arrecadação municipal. E em 70% deles, os recursos oriundos da Previdência Social superam os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, ressaltou o vice-presidente de assuntos da seguridade social da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Décio Bruno Lopes.
Quem sofrerá?
Ainda durante sua fala, Araújo alertou que “as propostas de Temer já foram repudiadas pela maioria da sociedade em diversas pesquisas. Elas ameaçam, sobretudo, o futuro da nossa juventude. Ele [Temer] ataca o nosso futuro sem pudor, por outro lado, não vemos esse mesmo empenho para combater a sonegação, por exemplo”, completou.
“As medidas que essa gestão sem voto quer implementar se voltam contra a classe trabalhadora e têm por objetivo impor um retrocesso neoliberal, que transparece no projeto de reforma da Previdência Social que Temer tenta impor ao nosso povo. Tanto a PEC 55 como as reformas da previdência e trabalhista não terão outra função senão a de sabotar o futuro do país”, avisou o presidente da CTB.
Portal CTB – Joanne Mota
Foto: Joanne Mota
