Informativo 2024 – Edição 20 – Baixar PDF

Brasília (DF) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e nove centrais sindicais e o Fórum das Centrais Sindicais assinaram, na terça-feira (17.9) o Pacto Institucional para a Defesa da Democracia nas Relações de Trabalho. A carta aberta foi assinada pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, e representantes das centrais sindicais, em reunião na Procuradoria-Geral do Trabalho.O documento reafirma a união do MPT e centrais sindicais contra o assédio eleitoral, reforça o combate à discriminação por orientação política, promove a defesa da democracia e busca assegurar o direito de trabalhadoras e trabalhadores à liberdade de escolha e expressão política. Ramos Pereira reforçou que toda prática que busca interferir na liberdade do voto é assédio eleitoral e que, com a participação da sociedade, incluindo as entidades sindicais de trabalhadoras e trabalhadores, o combate a esse tipo de ilícito será mais eficaz. “Temos sempre que avançar no combate a esse ilícito e uma das formas é chamando a sociedade, articulando, melhorando as ferramentas para o combate”, disse o PGT ressaltando a articulação do MPT com a Justiça eleitoral e também com o movimento sindical para o enfrentamento do assédio eleitoral. O pacto foi assinado pelos representantes das seguintes centrais sindicais: Clemente Ganz, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, que também assinou em nome de João Carlos Gonçalves, secretário-geral da Força Sindical; José Gozze, presidente da Pública Central do Servidor; Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Nilza Pereira de Almeida, secretária-geral da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora; Paulo de Oliveira, vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); Moacyr Roberto Tesh Auersvald, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NSCT); Ronaldo Luiz Rodrigues Leite, secretário-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Lourenço Ferreira do Prado, secretário de Relações Internacionais da União Geral dos Trabalhadores (UGT); Eduardo Rennó Zanata, assessor da Central Sindical e Popular Conlutas (CSP). Clement Ganz, do Fórum das Centrais Sindicais, destacou o papel dos sindicatos na proteção coletiva de trabalhadoras e trabalhadores. O presidente da CUT, Sérgio Nobre, disse que a defesa da democracia é uma luta cotidiana em nosso país, e a defesa da liberdade de voto é fundamental. “O combate ao assédio eleitoral foi vitorioso em 2022 e será vitorioso nas eleições deste ano também”, disse. O pacto com entidades sindicais é fruto de articulação da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis), da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) e da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do Ministério Público do Trabalho. “Temos a convicção de que o combate e a prevenção ao assédio eleitoral serão mais efetivos com essa atuação conjunta”, afirmou a vice-coordenadora da Conalis , Priscila Moreto de Paula. “A Conalis espera que a celebração da carta, para garantir um processo eleitoral livre, justo e democrático, seja mais uma frente de fortalecimento do essencial diálogo social com a classe trabalhadora organizada”, Danielle Olivares, coordenadora nacional da Coordigualdade, disse que o pacto formaliza parceria já existente com os movimentos sindicais em outras áreas. “Vamos dar as mãos e enfrentar essa prática ilícita, que na verdade não é nova e que, agora, o sistema de Justiça e a sociedade se estruturaram para combatê-la.” Presente ao evento, a Secretária de Relações Institucionais Adjunta, Vanessa Fucina Amaral, demonstrou sua satisfação com a formalização da parceira. Também participaram da reunião o presidenta da Associação Nacional de Procuradores e Procuradoras do MPT (ANPT), Adriana Augusta de Moura Souza, a subprocuradora-geral do Trabalho, e integrante da Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) Sandra Lia Simón, o conselheiro-secretário do Conselho Superior do MPT, Fábio Leal Cardoso, a chefa de gabinete do PGT, Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro, e o vice-presidente da ANPT, Marcelo Crisanto Souto Maior. Acesse aqui a Carta Aberta – Pacto Institucional para a Defesa da Democracia nas Relações de Trabalho.

É direito da sociedade ter educação de qualidade. E é dever do Estado regulamentar o ensino privado. Esses são princípios garantidos no artigo 209 da Constituição Federal, que estabelece que o “ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I – cumprimento das normas gerais da educação nacional; II – autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.”. São também premissas básicas para a atuação da Contee, que, há mais de 30 anos, além da defesa da educação pública e do combate à mercantilização da educação, tem na regulamentação do setor privado de ensino uma bandeira de luta central. Por isso, a Contee lança nesta terça-feira, 1° de agosto, juntamente com suas entidades filiadas, uma campanha nacional pela regulamentação da educação privada. A campanha tem como slogan “Educação transforma, regulamentação protege” e visa cobrar que o Estado brasileiro cumpra seu papel constitucional. Regulamentar o ensino privado é proteger auxiliares de administração escolar contra a terceirização e outras formas de precarização do trabalho; é proteger docentes contra as várias formas — em curso! — de desprofissionalização do magistério; é proteger o acesso de estudantes a uma educação de qualidade; é proteger o que está expresso na própria Constituição. Tudo isso com foco na valorização dos profissionais e nas melhores práticas para o aprendizado. Por isso, todo mundo que apoia a educação de qualidade e  que trabalha por ela deve abraçar o  movimento REGULAMENTA JÁ, uma ação da Contee por mudanças na legislação capazes de garantir uma prática educativa realmente transformadora. Junte-se a nós! #RegulamentaJá fonte: http://contee.org.br/regulamentaja/

Neste ano, as assembleias acontecerão em outubro e novembro de FORMA PRESENCIAL, confira abaixo as cidades e os locais: 16/10 – Itajubá | Hotel Coroados (R. São Judas Tadeu, 55 – Centro) 17/10 – Santa Rita do Sapucaí | ETE ( Av. Sinhá Moreira, 350 Centro) 18/10 – Pouso Alegre | ACIPA (Praça Senador José Bento, 118 – Centro) 19/10 – Alfenas | Espaço Gelocar (R. Leão de Faria, 27 – Parque das Nações 23/10 – Poços de Caldas | Colégio Nini Mourão – Fungotac (R. Santa Catarina, 321 – Centro) 30/10 – São Sebastião do Paraíso | BM Hotel (Praça dos Expedicionários, 41 – Mocoquinha) 31/10 – Guaxupé | ACIG-Associação Comércio e Indústria de Guaxupé (Travessa João Cruvinel, 20 – Centro) 06/11 – Varginha | Fadiva (R. Maria Benedita, sem número – Vila Pinto) SENDO A PRIMEIRA CONVOCAÇÃO ÀS 18H E A SEGUNDA CONVOCAÇÃO ÀS 18:30, COM QUALQUER NÚMERO DE PRESENTES

No Brasil, data instituída pela ONU durante o 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, em 1992, também faz homenagem a Tereza de Benguela Por Margot Andras* Hoje, 25 de julho, se comemora o Dia da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha, data instituída pela ONU durante o1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, realizado em Santo Domingo, na República Dominicana, em 1992. O evento reuniu representantes de 32 países para compartilhar suas vivências, denunciar as opressões e debater soluções para a luta contra o racismo e o machismo. No Brasil, essa data também faz homenagem a Tereza de Benguela, conhecida como Rainha Tereza, que viveu no século XVIII, no Vale do Guaporé (MT), e liderou o Quilombo de Quariterê, instituindo um parlamento de defesa a escravizados e indígenas. Segundo documentos da época, o lugar abrigava mais de 100 pessoas, incluindo indígenas. As questões para serem enfrentadas são as mesmas de sempre: – a invisibilidade e a falta de políticas públicas para mudar a situação das mulheres que não têm reconhecidas suas potencialidades e que não têm as mesmas chances de ingresso e ascensão nas carreiras, na pesquisa, nas vagas de emprego; – a violência física — que por vezes chega até o feminicídio —, psicológica, moral, sexual e patrimonial que pode vir de várias formas e nuances e que deixa marcas no corpo e na alma; – o racismo estrutural e as questões que envolvem a sociedade brasileira. A Contee não se calará quanto a nenhuma dessas demandas e estará sempre do lado da luta contra o racismo, o machismo e todo tipo de preconceito racial e de gênero. Certamente, esse esforço não se encerra em si mesmo e precisa provocar mais reflexão e mais ação para que a luta continue e se fortaleça cada vez mais. Apenas desse modo os dados que refletem o preconceito e a violência poderão ser revertidos. Continuemos lutando por uma sociedade mais justa e democrática para todas! *Margot Andras é coordenadora da Secretaria de Defesa das Diversidades, Direitos Humanos e Respeito às Etnias e Combata ao Racismo da Contee fonte: https://contee.org.br/25-de-julho-dia-da-mulher-negra-latino-americana-e-caribenha/

Na tarde de ontem o Presidente do SAAESUL que é também Coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Contee, esteve com a senadora Tereza Leitão em reunião na Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino em Brasília para debater e discutir os temas em evidência na educação, como a suspensão do cronograma do Ensino Médio e a violência nas escolas.